Processo 50882/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/02/2006 08:44
Autuado em 10/02/2006 08:44
Oficio de encaminhamento 020/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 797/2015 da Primeira Câmara, de 20/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2015 Acórdão   797/ 2015 Regular SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/03/2015 Acórdão   797/ 2015 Regular SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOBO
Interessado DAVID ANTONIO PANCOTTI
Procuradores: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOBO (credenciado, inclusão:23/10/13)
Interessado LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI
Origem POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/06/2009 12:36 62660/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
22/06/2009 12:36 120469/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/08/2014 10:10 do Protocolo 737272/14
12/08/2014 09:59 do Protocolo 737280/14
12/08/2014 09:53 do Protocolo 737256/14
22/07/2014 07:26 AR do ofício OCN - 12755/14 - DP
18/07/2014 09:21 do Protocolo 659530/14
27/03/2014 03:12 AR do ofício ODL - 401/14 - DP
28/10/2013 10:50 do Protocolo 766597/13
13/04/2012 08:12 AR de devolução dos autos físicos
21/10/2011 10:19 AR - de devolução de autos físicos
21/10/2011 10:15 AR - de devolução de autos físicos
04/03/2009 10:55 do Protocolo nº 74840/09, referente solicitação de carga do processo (fls. 347).
16/02/2009 11:24 do Protocolo nº 51220/09, referente documentos de fls. 144 a 346.
07/01/2009 13:02 do Protocolo nº 2180/09, referente documentos de fls. 125 a 139.
10/12/2008 11:58 do Protocolo nº 639023/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo
02/12/2008 16:10 do Protocolo nº 628587/08 às fls. 116 (solic. carga)
17/09/2008 10:36 do Protocolo nº 500599/08, referente nova documentação.
04/09/2008 14:34 do Protocolo nº 481829/08 às fls. 44 (solic. carga e prorrog. prazo)
04/09/2008 10:15 do Protocolo nº 480423/08, referente solicitação de cópias (fls. 41 e 42).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12755/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12755/ 2014   
DP  27/02/2014 Ofício de Diligência   401/ 2014   
DP  05/03/2009 Termo de Carga de Autos   58/ 2009  17/08/2009
DP  03/12/2008 Termo de Carga de Autos   530/ 2008  17/08/2009
DP  11/09/2008 Termo de Carga de Autos   410/ 2008  17/08/2009
DAT  24/10/2006 Ofício de Contraditório   3167/ 2006  09/04/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 634/2015
20/03/2015 1084 Acórdão nº 797/2015
27/02/2015 1069 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2015 de 03/03/2015
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 1537/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1282/2014
20/02/2014 827 Despacho Processual Diverso nº 164/2014
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 3102/2013
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 2694/2013
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 714/2011
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 840/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 676/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 6668/2008
05/12/2008 178 Despacho Processual Diverso nº 6505/2008
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 2011/2008
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 4721/2008
12/09/2008 166 Despacho Processual Diverso nº 1561/2008
12/09/2008 166 Despacho Processual Diverso nº 4455/2008
08/08/2008 161 Despacho Processual Diverso nº 3697/2008
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 3331/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2015 16:18 DP  
13/04/2015 10:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 634/2015 -
19/03/2015 17:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 756/2015 -
17/10/2014 10:18 GASRVF  
03/09/2014 14:50 SMPjTC Parecer nº 15723/2014 - Regularidade. Transferência Voluntária. Pela regularidade, sem prejuízo de recomendação.
12/08/2014 13:51 DAT Instrução nº 6449/2014 - CÓD.:@3
30/07/2014 10:08 DP  
23/07/2014 12:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1537/2014 -
22/07/2014 18:06 DAT  
30/06/2014 23:52 DP Informação nº 11344/2014 -
30/06/2014 23:52 DP Informação nº 12474/2014 -
30/06/2014 23:52 DP Ofício de Contraditório nº 12755/2014 -
09/06/2014 09:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1282/2014 -
30/05/2014 16:09 SMPjTC Parecer nº 7741/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Despesas sem devido processo licitatório. Falta de Justificativas. Pela irregularidade com aplicação de multa.
24/05/2014 13:27 DAT Instrução nº 4706/2014 - CÓD.:
18/02/2014 14:23 DP Ofício de Diligência nº 401/2014 -
21/11/2013 10:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 164/2014 -
13/11/2013 13:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 6698/2013 -
13/11/2013 13:51 SMPjTC Parecer nº 18580/2013 - Contraditório contraditório
28/10/2013 15:42 DAT Instrução nº 3564/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SR. DAVI ANTONIO PANCONTI DO POLO PASSIVO DESTE PROCESSO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO DE APLI
15/10/2013 10:59 DP  
25/09/2013 13:34 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3102/2013 -
29/08/2013 13:39 SMPjTC Parecer nº 14063/2013 - Contraditório Contraditório.
11/04/2013 16:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2694/2013 -
30/06/2011 17:39 DAT Informação nº 227/2013 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atendimento ao Despacho 714/11. Discriminação de despesas que dependeriam de prévio processo licitatório. Apontamento da norma legal violada.
31/05/2011 08:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 714/2011 -
06/04/2011 13:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 595/2011 -
06/04/2011 13:49 SMPjTC Parecer nº 2142/2011 - Regularidade. Recursos recebidos de ente estatal mediante ajuste. Realização de despesas ao longo do ano sem plano de aplicação preestabelecido. Anomalia formal sem causar lesão ao erário. Parecer Ministerial pela regularidade das contas
28/03/2011 12:12 DAT  
10/08/2010 14:02 SITIO  
22/06/2009 12:33 DAT  
11/03/2009 08:21 DAT Instrução nº 3195/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
10/03/2009 15:51 DP  
05/03/2009 16:12 DP Processo em remessa externa
04/03/2009 18:27 DP Termo de Carga de Autos nº 58/2009 -
04/03/2009 11:03 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 840/2009 -
27/02/2009 18:27 DAT  
17/02/2009 11:40 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 676/2009 -
16/02/2009 09:55 DAT  
15/12/2008 15:13 DAT Instrução nº 381/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
10/12/2008 08:28 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6668/2008 -
10/12/2008 08:26 DP  
09/12/2008 09:48 DP  
03/12/2008 10:39 DP Processo em remessa externa
02/12/2008 18:56 DP Termo de Carga de Autos nº 530/2008 -
02/12/2008 16:11 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6505/2008 -
06/11/2008 13:01 DAT  
03/11/2008 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 3379/2008 -
27/10/2008 15:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 2011/2008 -
27/10/2008 15:49 DAT Ofício de Contraditório nº 3037/2008 -
18/09/2008 18:14 DAT Instrução nº 7632/2008 - Pela oitiva da COPEL GERAÇÃO S.A.
17/09/2008 07:42 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4721/2008 -
16/09/2008 13:24 DP  
11/09/2008 14:45 DP Processo em remessa externa
05/09/2008 16:17 DP  
04/09/2008 14:35 SAUDI  
04/09/2008 10:21 DAT  
15/08/2008 13:19 DAT  
12/08/2008 12:52 GP  
31/07/2008 12:33 DAT  
31/07/2008 11:39 DP  
30/07/2008 16:36 DP  
08/01/2007 10:46 SAUDI  
17/10/2006 17:56 DAT Instrução nº 10199/2006 - CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos à COPEL. Aplicação de multa. Inscrição no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
24/03/2006 08:24 SAUDI  
01/03/2006 15:32 DAT Instrução nº 2314/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos à COPEL. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
10/02/2006 08:43 DP  

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